Saiba tudo sobre o Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI (JUST2021)

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O Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI (JUST2021) foi um evento internacional, de debate e reflexão entre a sociedade civil e academia sobre os temas de democracia e justiça no século XXI. Este foi um diálogo luso-brasileiro, e a sua 1.ª edição ocorreu em abril de 2021 em Recife, com a realização unicamente virtual em painéis em streaming nos canais oficiais do evento.

Aberto à participação de pesquisadores, professores e profissionais do mundo todo, o JUST2021 teve como principal objetivo criar um espaço de debate pluridisciplinar, assente na reflexão de ideias sobre temáticas atuais significativas sobre questões que se coloquem no quadro nacional ou internacional dos direitos humanos, da justiça e da democracia.

Além do debate, o evento permitiu aos pesquisadores, académicos, estudantes, profissionais e decisores políticos a publicação internacional e o networking com uma rede de pesquisa comum no âmbito dos direitos humanos.

Este congresso contou com mais de 300 trabalhos submetidos, dos quais mais de 100 trabalhos foram aprovados e 15 bolsas foram atribuídas pela DEE.

O evento contou com mais de 200 participantes de seis países: Brasil, Portugal, Espanha, México, África do Sul e Colômbia e foi realizado num formato totalmente virtual.

O vínculo entre Brasil e Portugal conta já com décadas de existência e foi tão próximo que pelos bancos da academia portuguesa passaram ilustres personalidades, entre elas: Pontes de Miranda, Tobias Barreto, Rui Barbosa, Castro Alves, Clóvis Bevilaqua e tantos outros.

Para compreendermos melhor o desenvolvimento das ciências sociais e jurídicas e os caminhos da justiça e da democracia é importante voltar a este caminho de redescobrimento da união académica entre Brasil e Portugal através do debate académico e da produção científica internacional. 

O campo da justiça é extenso e reúne uma grande multiplicidade de elementos conciliando-se num plano de exposição e de ressalva dos direitos humanos com foco no desenvolvimento do Estado de Direito.

No evento foram discutidos os seguintes eixos temáticos:

1 – Direitos humanos, subjetividades e identidades: justiça como elemento plural

Este tema propõe a reflexão sobre a construção da justiça na sociedade, com a implementação dos Direitos Humanos e da diversidade nos recortes sociais, expondo especificamente os conceitos e repercussões de temas relacionados a raças/etnias, orientação sexual, género, acessibilidade, etc.

2 – Estado, democracia e justiça no acesso à saúde: a atuação do estado frente aos deveres de promoção da saúde

Este eixo propõe a promoção do diálogo académico sobre da importância de garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar dos cidadãos, a nível nacional, regional e internacional, quer dos mais vulneráveis quer das instituições que lutam para combater flagelos de saúde, e reconhecer a resposta multidimensional centrada nos direitos humanos.

3 – O papel das instituições na concretização da democracia e da justiça social: a necessidade de agir

Este tema pretende refletir o papel de atuação das instituições na erradicação da injustiça social e da concretização da democracia, bem como a sua relação entre proteção social, políticas públicas e a defesa de Direitos Humanos, garantindo o equilíbrio entre as políticas públicas e as políticas económicas.

4 – Justiça e proteção ao ambiente: desenvolvimento sustentável como fonte de equilíbrio social

Este eixo visa refletir sobre o direito humano ao meio ambiente saudável e os direitos e deveres fundamentais ao ambiente, sob a perspetiva do desenvolvimento sustentável, na busca por uma efetiva justiça social e económica, à luz dos avanços e recuos dos instrumentos internacionais alcançados.

5 – Memória, verdade e justiça: A democracia como processo histórico

Este tema propõe refletir as violações de Direitos Humanos nos períodos totalitários, o direito de acesso às informações e à apuração dos fatos e as responsabilidades do Estado quanto à situação dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos nestes períodos no plano das apurações e responsabilizações dos agentes de Estado nos diversos países que experimentaram períodos de regimes de exceção.

6 – Teorias da justiça, democracia processual e garantismo: o processo como elemento garantidor da justiça

Este tema tem como objetivo a reflexão sobre as garantias dos sujeitos envolvidos no processo, traçando-se as relações entre processo e justiça. Para isso, busca-se analisar a visão mais atual de processo e sua vertente democrática, enquanto mecanismo de acesso à justiça.

7 – Democracia, estado e cooperação internacional na área da justiça: a necessidade de uma comunicação eficiente

Este eixo pretende levar à verificação de como a interação internacional pode concretizar elementos de democracia e justiça, através dos mecanismos existentes, analisando ainda o papel dos Estados na prestação de auxílio e cooperação na efetivação das normas internacionais de direitos humanos.

8 – Crime, justiça e democracia: o garantismo e as obrigações processuais penais positivas

O objetivo desta temático é levar à reflexão sobre a atuação de um estado democrático na busca de uma justiça criminal eficiente, que alie a proteção do estado a todos os envolvidos no processo.

9 – Pluralismo, garantismo e justiça constitucional: o constitucionalismo contemporâneo e a essência democrática

Este tema propõe refletir o constitucionalismo latino-americano e a influência que parte do Sul para o Norte global, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social, que tenham uma eficaz incidência na necessária efetivação de uma sociedade democrática, justa e livre no plano das relações entre estado, direito e sociedade.

10 – Sistemas de direitos humanos: a conciliação de interesses múltiplos e o respeito a individualidade

Este eixo propõe a promoção da reflexão da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos na confluência democrática entre os direitos e liberdades individuais e os deveres para a sociedade, mas também o papel do Estado e da sociedade civil na efetivação dos Direitos Humanos.

11 – Media, justiça e democracia: o papel da media no desenvolvimento da democracia

Este tema propõe refletir sobre o papel desempenhado por uma media livre para desenvolvimento da democracia pensando de que forma é que a justiça e os media se influenciam na concretização de um estado democrático, avaliando-se ainda a influência da media na construção do que é justo e o valor da comunicação como garantia dos Direitos Humanos em uma sociedade plural.

O Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI (JUST2021) levou ao debate e reflexão sobre os temas de democracia e justiça no século XXI e ao networking de todos os participantes.

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